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Alimentação Escolar

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino.

  • Creches: R$ 1,00
  • Pré-escola: R$ 0,50
  • Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,60
  • Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos: R$ 0,30
  • Ensino integral: R$ 1,00
  • Alunos do Programa Mais Educação: R$ 0,90
  • Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,50

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

Repasse de verbas do FNDE é feito integralmente às escolas da Rede Estadual 

A Secretaria da Educação repassa os valores recebidos do FNDE integralmente às direções de escola, também em 10 parcelas. Isso ocorre porque, atualmente, 100% dos estabelecimentos de ensino possuem merenda escolarizada, ou seja, as direções são responsáveis pela compra dos gêneros alimentícios.

Complementação

Além dos valores depositados pelo FNDE, o Governo do Estado complementa o valor por aluno nos seguintes casos:

- Escolas estaduais que oferecem Ensino Médio 1.000 horas recebem uma complementação de R$ 0,60 por estudante;

- Escolas estaduais que possuem até 100 alunos recebem R$ 0,60 por estudante.

- Escolas estaduais com Ensino em Tempo Integral recebem uma complementação de R$ 1,07 por estudante matriculado nesta modalidade.

Conselho Estadual de Alimentação Escolar (Ceae)

O Conselho Estadual de Alimentação Escolar (Ceae) é um órgão colegiado de carácter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento que possui livre acesso à Secretaria e às escolas da Rede Estadual para monitoramento e fiscalização da aplicação dos recursos e cumprimento do disposto no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O Conselho se reúne toda última quinta feira do mês para as reuniões ordinárias e realiza visitas às escolas estaduais por amostragem.

Assessoria de Alimentação Escolar e Nutrição

A Secretaria de Educação possui duas nutricionistas responsáveis pelo planejamento e elaboração dos cardápios das escolas da Rede Estadual. Além disso, há 27 técnicos em nutrição atuando nas Coordenarias Regionais de Educação (CRE).

Responsáveis:

Diretora Pedagógica: Márcia Sartor Coiro

(51) 3288-4770

Diretor-adjunto: José Adilson Santos Antunes

(51) 3288-4770

Assessoria de Alimentação Escolar e Nutrição

Luana Petrini de Almeida (Responsável Técnica CRN 2 9093)

Fernanda Maria da Silva (Nutricionista CRN 2 9526)

(51) 3288-4781

 

Secretaria da Educação