A secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, inaugurou, na quinta-feira (15), o prédio que abrigará a Escola Estadual Humberto de Campos, situada nas dependências do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Santa Maria. Além do prédio, moderno e totalmente equipado para o ambiente escolar, a novidade permitirá a ampliação dos espaços na unidade para realização de cursos e oficinas. A secretária-adjunta da Educação do Estado, Iara Wortmann, participou da solenidade.

Na obra, concluída em um período de oito meses, o investimento foi de R$ 692.569,29, sem recursos do Tesouro do Estado. O valor foi proveniente de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), do Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (TRF-4), destinado à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase RS) pelo procurador Ivan Sérgio Camargo dos Santos.

A estrutura foi construída em alvenaria, em uma área de 372m², anexa ao Case Santa Maria. Tem, em sua parte superior, ventilação zenital projetada para garantir a circulação de ar no interior do ambiente. O módulo é composto por seis salas de aula e laboratório, biblioteca multimídia, sala de direção, sala de professores e secretaria. O trabalho foi executado sob a supervisão do Núcleo de Engenharia e  Arquitetura da Fase.

Maria Helena destacou que a obra “representa  a modernização e a qualificação do processo educacional na Fase RS, na medida em que destina um espaço diferenciado à formação e ao aprendizado dos jovens”.

Ao comentar um texto que cita Rubem Braga, lido por dois internos da Fase RS, no início da cerimônia, referindo-se à importância da nova escola, a secretária destacou que estava impressionada. “Quando vemos estes jovens falando em ética, como eu vi agora, é sinal de que algo muito bom está acontecendo por aqui. Fico feliz em entregar esta escola, pois, justamente hoje, comemora-se no Brasil o Dia da Escola”, disse.

O presidente da Fase RS, Robson Luis Zinn, ressaltou que esta é a primeira de várias escolas que serão entregues nas unidades da instituição até o início de 2019. “O investimento em educação é muito importante no sistema socioeducativo. Na Fundação, temos um mantra: se o jovem não estudar na Fase, não estuda em lugar algum. Hoje, 98% da nossa população em todo o estado está matriculada e frequentando regularmente as aulas. Agora, vamos aproveitar os espaços vagos das antigas salas de aula para a realização de cursos profissionalizantes, o que significa aumentar ainda mais o nível de qualificação dos adolescentes, visando à colocação no mercado de trabalho após o cumprimento da medida”, explicou.

O coordenador da 8ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), José Luis Egress, disse que "esses meninos precisam de escola adequada para que ocorra de fato a ressocialização através da educação". Participaram ainda da solenidade o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, o promotor de Justiça Antônio Augusto Ramos de Moraes e os diretores da Fase André Severo, José Réus e Ledi Teixeira, além das direções e dos servidores de unidades e escolas da Fase.

Histórico

Em agosto de 2015, o presidente da Fase RS apresentava à Secretaria da Educação (Seduc) um projeto para modernização das instituições de ensino localizadas nos centros de atendimento da Fundação. Na ocasião, Zinn destacava que, especialmente as escolas em unidades modelo CJ (Centros da Juventude), construídas na segunda metade da década de 1990, necessitavam de reformulação por estarem em desacordo com o que estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Após um período de ajuste com a pasta, em janeiro de 2017, a Fase RS assinou convênio com a Seduc, no valor de R$ 10 milhões, para a construção de nove unidades escolares autônomas e um ginásio poliesportivo em diversas unidades de internação do Rio Grande do Sul, nos municípios de Porto Alegre (4), Caxias do Sul (1), Pelotas (1), Uruguaiana (1), Santo Ângelo (1) e Santa Maria (1), esta com verba resultante de TAC. A previsão é de que, até o início do próximo ano, todas as escolas estejam concluídas e entregues aos respectivos centros de atendimento socioeducativos.

Educação

Ao lado da profissionalização, a educação é um fator fundamental no processo de ressocialização dos jovens internos na Fase RS. É por isso que em cada uma das unidades de internação funciona uma escola estadual que atende exclusivamente a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Nessas instituições de ensino, o socioeducando prossegue com seus estudos, seja no Ensino Fundamental ou Médio. Frequentar as aulas é obrigatório para todos, sem exceção.