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Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar é aprimorado no RS

Investimento de R$ 180 milhões beneficiou 83 mil estudantes em 2018

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Ferramenta de prestação de contas integrada ao Software de Gestão do Transporte Escolar  é uma das novidades para 2019
Ferramenta de prestação de contas integrada ao Software de Gestão do Transporte Escolar é uma das novidades para 2019 - Foto: Arquivo Seduc
Por Diego da Costa

Em 2018, o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) contou com 462 municípios conveniados, tendo beneficiado 83 mil alunos com um investimento de mais de R$ 180 milhões. Para 2019, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) busca a superação de metas que irão fortalecer e qualificar a gestão da educação pública no Estado. O trabalho, que é desenvolvido  em regime de colaboração com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), junto aos municípios, visa atingir os seguintes objetivos: promover o monitoramento da geolocalização de até 90% dos estudantes da rede municipal, entregar uma ferramenta de prestação de contas integrada ao Software de Gestão do Transporte Escolar e priorizar o pagamento em dia aos integrantes do programa.

Conforme o secretário estadual de Educação, Faisal Karam, mesmo com todas as dificuldades financeiras que atingem o Estado, o repasse para o transporte escolar será prioridade para o ano letivo de 2019. “A implantação do georreferenciamento facilita a vida dos gestores e torna a prestação de serviço mais justa e transparente aos contribuintes. Por isso, nós solicitamos aos municípios, a adesão ou o retorno ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) ”, explica.

A assessora técnica da Seduc, que é responsável pelo Peate, Lizete Portela Link, destaca que a elaboração das metas para 2019 buscou contemplar os anseios das administrações municipais integrantes do programa, agregando experiências e iniciativas propositivas na prestação do serviço à população. “Nós tivemos, num primeiro momento, o sucesso da implantação do software e a geolocalização dos alunos do Estado. Agora, é a vez dos municípios atingirem a sua meta para qualificar, ainda mais, o desenvolvimento desta política pública no Rio Grande do Sul”, afirma.

Software de Gestão do Transporte Escolar

O software foi desenvolvido pela empresa Mstech Educação e Tecnologia e possui formulários de cadastro e de pesquisa do Sistema Municipal do Transporte Escolar, de veículos, condutores, monitores, fornecedores, rotas, combustíveis utilizados, dados de alunos usuários e das escolas nas quais estudam, entre outras informações.

Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate)

 O Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) foi instituído pela lei nº 12.882 de 03 de janeiro de 2008 e atualizado pelo Decreto n° 54.458 de 28 de dezembro de 2018.  Seu objetivo é transferir recursos financeiros aos municípios que realizam o transporte de alunos da educação básica da rede estadual, residentes no meio rural.

Para participar, o município assina um Termo de Adesão, sem necessidade de qualquer outro acordo, contrato ou convênio.

O recebimento de recursos financeiros ocorre de acordo com a extensão territorial do município e o número de alunos da rede pública estadual que residem a uma distância mínima de dois quilômetros da escola pública mais próxima.

 

 

 

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