Departamento Pedagógico
CEFE – Coordenação de Estrutura e Funcionamento Escolar
Trata da análise e encaminhamento de processos de escolas da rede estadual, municipal e privada pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino ao Conselho Estadual de Educação (CEEd). Assessoria às CREs sobre legislação educacional. Na análise dos processos e assessoramentos em geral são observadas as normas do Sistema Estadual de Ensino, legislação educacional e orientações da mantenedora (escolas estaduais).
São atribuições da CEFE:
- análise e acompanhamento e orientações quanto a processos referentes à criação, credenciamento, autorização de funcionamento e extinção de escolas, regimentos escolares, irregularidade na vida escolar de alunos;
- assessoramento e orientação às CREs, DP e Seduc quanto à legislação de ensino;
- orientação quanto à vida escolar dos alunos e seus registros na escrituração ;
- estudos, discussões e questionamentos das normas emitidas pelo Conselho Estadual de Educação (CEEd);
- formação continuada a representantes das CREs relativa à instrução de processos e registros escolares;
- ampliação da oferta do ensino nas escolas através da emissão de Parecer de Ampliação de Jornada;
- participação nas orientações para elaboração dos Regimentos Escolares;
- intermediação entre escolas e comunidade junto às CREs, na busca de solução para questões apresentadas por ambos;
- elaboração de minutas de Decretos, Portarias, Pareceres, bem como, consultas a serem feitas ao CEEd.
Coordenador: Domingos Antônio Buffon
Contato: (51) 3288-4812
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