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Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Notícias

Publicação: 09/04/2012 - 18:13

Ficai

Seduc abre 1º Encontro sobre a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente

Na tarde desta segunda-feira (9) o secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo, abriu o 1º Encontro sobre a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) que aconteceu no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa e reuniu aproximadamente 400 participantes. A Educação como Direito Fundamental da Criança e do Adolescente foi o tema da abertura.

O secretário resgatou o momento histórico do surgimento da Ficai, no final dos anos 90, quando a Constituição de 1988 já havia consolidado o acesso a Educação como um direito Constitucional. Ressaltou ainda a força interinstitucional da Ficha. “A Ficai é um instrumento que coloca em sinergia o Ministério Público, o Conselho Tutelar e demais órgãos. Todos trabalhando em conjunto para garantir a permanência e o aprendizado dos alunos”, disse.

O depoimento de dois alunos, Cristiano Almeida (Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Anísio Teixeira) e Maicom Paim da Silva (Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria José Mabilde) elucidaram a importância do instrumento que “visa combater o abandono e a evasão escolar, buscando assegurar o direito de permanência do aluno na escola”. Maicom Fernandes contou que ficou dois anos longe da escola porque precisa ajudar a mãe a puxar o carrinho de reciclagem, mas foi orientado a retornar para a escola. “Hoje, agradeço tudo que foi feito para eu voltar a estudar. Voltei para escola porque quero ser alguém na vida”, revelou o aluno.

A atividade seguiu com três painéis: “Relações Institucionais na Implementação da Ficai”, “Rede de Apoio à Criança e ao Adolescente e a Ficai” e “Como Superar Dificuldades na Implementação da Ficai”.


O encontro foi uma ação conjunta entre Ministério Público, secretarias estaduais da Educação (Seduc), da Justiça e Direitos Humanos e do Trabalho e Desenvolvimento Social, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Associação de Conselheiros Tutelares do RS (Aconturs), Conselho Estadual de Educação.

Estiveram presentes representantes dos Municípios da Promotoria Regional de Educação Porto Alegre: Porto Alegre (1ª CRE), Vale Verde (6ª CRE), Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Butiá, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Eldorado do Sul, Gal. Câmara, Guaíba, Mariana Pimentel, Minas do Leão, São Jerônimo, Sentinela do Sul, Sertão Santana, Tapes (12ª CRE), Canoas, Nova Santa Rita (27ª CRE), Alvorada, Cachoeirinha, Glorinha, Gravataí, Viamão (28ª CRE).

A Ficai
Criada há 15 anos, a parceria entre o Ministério Público (MP) e secretarias estadual e municipal de Educação de Porto Alegre e Conselhos Tutelares resultou na criação da Ficai. O objetivo do preenchimento da ficha é possibilitar o resgate de alunos em situação de infrequência escolar. Com o passar do tempo, os parceiros sentiram necessidade de reavaliar procedimentos, visando reafirmar a importância do instrumento como ferramenta para inclusão escolar. Em 2011, os parceiros assinaram o novo Termo de Compromisso, visando à consolidação das ações previstas na Ficai.