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3 de setembro de 2015
14h07min
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Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Articulação com os Municípios

Municipalização da Alimentação Escolar

O Programa de Municipalização da Alimentação Escolar consiste no repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos do PNAE são transferidos diretamente pelo FNDE ao Município, a quem cabe à responsabilidade de efetuar a compra e a distribuição da Alimentação Escolar na Rede Estadual de Ensino.

A Adesão ao PNAE se dá através da assinatura do Termo de Anuência, desencadeada pela Secretaria de Estado da Educação, ao final de cada ano, mediante consulta através das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), junto aos Municípios.

Em 2015, 82 Municípios assinaram o Termo de Anuência. Na modalidade Municipalizada, o Município passa a ter a gerência das Escolas Estaduais, sendo o nutricionista do Município o Responsável Técnico pelas Escolas Estaduais, porém, atuando em parceria com os nutricionistas da Secretaria de Educação do Estado conforme resolução FNDE nº 26/2013.

Outras informações sobre o PNAE podem ser obtidas no site do FNDE

Relação dos Municípios com Alimentação Municipalizada em 2015
ORD CRE MUNICÍPIO
1 17ª Alecrim
2 03ª Anta Gorda
3 15ª Aratiba
4 16ª Boa Vista do Sul
5 13ª Caçapava do Sul
6 28ª Cachoeirinha
7 07ª Camargo
8 17ª Campina das Missões
9 17ª Cândido Godói
10 07ª Capão Bonito do Sul
11 03ª Capitão
12 07ª Casca
13 12ª Cerro Grande do Sul
14 03ª Colinas
15 39ª Constantina
16 03ª Coqueiro Baixo
17 36ª Coronel Barros
18 16ª Coronel Pilar
19 07ª David Canabarro
20 20ª Dois Irmãos das Missões
21 16ª Dois Lajeados
22 12ª Dom Feliciano
23 24ª Dona Francisca
24 07ª Ernestina
25 25ª Espumoso
26 16ª Fagundes Varela
27 04ª Farroupilha
28 08ª Faxinal do Soturno
29 03ª Fazenda Vilanova
30 04ª Flores da Cunha
31 16ª Garibaldi
32 12ª Guaíba
33 06ª Herveiras
34 17ª Horizontina
35 03ª Imigrante
36 25ª Lagoa dos Três Cantos
37 07ª Lagoa Vermelha
38 07ª Marau
39 06ª Mato Leitão
40 32ª Mato Queimado
41 15ª Maximiliano de Almeida
42 02ª Montenegro
43 07ª Muliterno
44 16ª Nova Bassano
45 08ª Nova Palma
46 04ª Nova Petrópolis
47 36ª Nova Ramada
48 39ª Novo Xingu
49 02ª Pareci Novo
50 02ª Parobé
51 03ª Paverama
52 04ª Picada Café
53 32ª Pirapó
54 07ª Pontão
55 17ª Porto Lucena
56 17ª Porto Vera Cruz
57 03ª Pouso Novo
58 09ª Quinze de Novembro
59 03ª Relvado
60 17ª Santa Rosa
61 16ª Santa Tereza
62 07ª Santo Antônio do Palma
63 17ª Santo Cristo
64 08ª São João Polêsine
65 02ª São José do Sul
66 04ª São Marcos
67 17ª São Paulo das Missões
68 16ª São Valentim do Sul
69 02ª Sapiranga
70 08ª Silveira Martins
71 06ª Sinimbu
72 03ª Tabaí
73 25ª Tapera
74 03ª Teutônia
75 27ª Triunfo
76 17ª Tucunduva
77 07ª Vanini
78 16ª Veranópolis
79 03ª Vespasiano Corrêa
80 16ª Vila Flores
81 07ª Vila Maria
82 03ª Westfália