Diante do término da vigência nesta sexta-feira (21) do concurso público para o cargo de professor realizado em 2005, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, anuncia as seguintes providências: 1ª) Encaminhou, neste mês de setembro, a nomeação 1.157 professores, totalizando 2.374 nomeados em 2006 e 2007. Para identificar necessidades de substituição de contratos temporários ou emergenciais que não podem ser providos por professores efetivos já integrantes do quadro do magistério estadual, procedeu a criterioso levantamento, comparando os contratos existentes com a carga horária de professores efetivos fora da docência por nível de ensino, componente curricular, modalidade e município. Não cabem nomeações para substituição de contratos decorrentes de afastamentos temporários, como licenças e exercício de outras funções. Para exemplificar, somente em licença para tratamento de interesses encontram-se neste momento mais de 700 professores e a reorganização de turmas de alunos em escolas estaduais demonstra que é possível suprir a necessidade pelo menos de parte dos professores com melhor distribuição de pessoal e sem admissão de mais integrantes do magistério, o que se impõe diante do quadro de desequilíbrio fiscal do governo gaúcho. 2ª) Deliberou pela não renovação do concurso público para o magistério estadual homologado em 21 de setembro de 2005, pois: a) sua validade só poderia ser renovada pelo prazo fixo de dois anos, ou seja, até 21 de setembro de 2009; b) neste caso, mesmo que novo concurso fosse imediatamente realizado, os novos concursados só poderiam ser nomeados quando o banco de concurso de 2005 não dispusesse de aprovados no correspondente nível de ensino, componente curricular, modalidade e Município ou após o fim da vigência daquele concurso em 21 de setembro de 2009; c) a modalidade de concurso público realizado no Rio Grande do Sul desde a década de 1970 não seleciona os melhores professores, pois só aplica provas gerais, não avaliando os candidatos nas áreas do currículo em que vão atuar, ao contrário do que acontece em 25 outras unidades federadas do país nas quais o concurso é constituído de provas gerais e provas específicas (no Rio Grande do Norte, onde as provas são gerais, já há decisão de realizar o próximo concurso com provas específicas); d) a prorrogação do concurso insere-se no poder discricionário da administração pública, conforme atestam decisões do Tribunal de Justiça Estado e do Supremo Tribunal de Justiça, sendo que a aprovação em concurso público gera expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada ao interesse e necessidades da administração pública. 3ª) Encaminhará, em tempo, à Assembléia Legislativa, projeto de lei com a solicitação de prorrogação dos contratos emergenciais e/ou temporários do magistério previstos nas Leis de 1995, 1998 e 1999 e já renovados anualmente por leis posteriores até 2006 para suprir a necessidade de professores na rede estadual de ensino, como vem sendo feito desde 1995. Neste projeto, incluirá dispositivo que assegure a inscrição automática no Cadastro de Contratações Temporárias dos candidatos aprovados no concurso do magistério realizado em 2005 e que não tenham sido nomeados, situação já anteriormente prevista na Lei nº 11.126, de 09/02/98, art. 19, § 3º. A prorrogação dos contratos emergenciais e/ou temporários responde à necessidade de realização de levantamento mais completo das efetivas necessidades de professores na rede estadual, anterior à nomeação de concursados, e de substituições de afastamentos legais e temporários, como licenças e exercício de outras funções na educação. 4ª) Compromete-se a realizar novo concurso público para o magistério estadual até o final de 2008, o qual deverá ser qualificado, com a definição do perfil profissional desejado, a aplicação de provas específicas relativas ao componente curricular de atuação do professor e a incorporação das concepções mais modernas de ensino-aprendizagem, fundamentadas no desenvolvimento de habilidades e competências cognitivas pelos alunos, as quais orientam os processos de avaliação externa conduzidos pelo Ministério da Educação na educação básica brasileira. Ao mesmo tempo, o novo concurso deverá ser acompanhado de regulamentação da avaliação no estágio probatório, com avaliação externa do desempenho do professor, conforme recomendação do MEC em diretriz do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, integrante do Plano de Desenvolvimento de Educação (PDE). 5ª) Por fim, prorrogou por dois anos os concursos para professores indígenas, pois neste caso foram aplicadas provas específicas de língua guarani ou caingangue. "Com essas iniciativas, o governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Educação, dá mais um passo decisivo na construção de uma boa escola para todos: aponta na direção do aperfeiçoamento do processo de seleção dos professores, por meio do concurso e estágio probatório, de forma a assegurar melhores professores para os estudantes gaúchos", afirma a secretária Mariza Abreu.