O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) teve sua sanção assinada nesta quarta-feira, 20 de junho, pelo presidente da República. Mas contrariando as reivindicações dos governadores, Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que alterava o percentual de recursos que os Estados poderiam abater da dívida com o governo federal. Com a ação, os governos estaduais terão de pagar valores maiores do que estava previsto no projeto original, de sua receita para a União. A medida afeta principalmente o Rio Grande do Sul, além de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O veto teria sido recomendado pelo Ministério da Fazenda. O Fundeb entrou em vigor no início de 2007, por meio de Medida Provisória, substituindo e ampliando o Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef), instituído em 1998. A principal meta é estender de 30 para 47 milhões o número de alunos de creches, educação infantil e especial, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos. O fundo é constituído de impostos e transferências constitucionais de Estados e Municípios e de uma parcela de complementação da União. A distribuição dos recursos terá como base o número de alunos de Educação Básica, de acordo com o último Censo Escolar, com um valor mínimo por estudante, que passou de R$ 682,60 para R$ 946,29, para alunos das séries iniciais do ensino fundamental. No Rio Grande do Sul, são atendidos, de acordo com o Censo Escolar 2006, mais de 1,36 milhão de estudantes somente na rede pública estadual de ensino.