O Fundeb ? Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério ? que substituirá o Fundef ? Fundo de Desenvolvimento de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental, não será aprovado este ano. Esta é a opinião dos 27 secretários estaduais de Educação do país que estiveram reunidos durante dois dias (quinta e sexta-feiras), na última reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que ocorreu em Gramado. A deputada federal Raquel Teixeira (PSDB), presente ao evento, não trouxe boas notícias para os secretários. Segundo Raquel, integrante da Comissão Especial criada para discutir o Fundeb, a proposta de inclusão das creches no Fundo foi descartada pelo Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, durante encontro com os parlamentares esta semana. Palocci teria argumentado que isso exigiria a liberação de mais recursos federais. Porém, o ministro aceitou o convite para comparecer à reunião da Comissão de Educação da Câmara Federal nesta terça-feira, dia 29, para discutir as pendências do Fundo. Além da inclusão das creches, os secretários querem um aporte de recursos da União fixado em, no mínimo, 10% do total dos fundos. Para o secretário estadual da Educação do Rio Grande do Sul, José Fortunati, o maior equívoco do Fundeb é a complementação de recursos por parte do governo Federal de forma progressiva nos seus primeiros quatro anos, quando o repasse ficaria fixado em R$ 4,3 bilhões. ?Se calcularmos uma inflação anual de 5%, em 2009, o governo federal estará repassando apenas R$ 3.686.712,50 e, no ano de 2019, o montante cai para R$ 2,2 bilhões. Esse mecanismo de fixação de um valor permanente desobrigará o repasse com o passar do tempo?, alertou Fortunati. O secretário defendeu durante a reunião a criação de três fundos distintos de financiamento da educação. Conforme Fortunati, os fundos contemplariam, de forma separada, os três níveis de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), ao contrário do que pretende o Ministério da Educação (MEC), com a proposta de um fundo único. No final do encontro, os secretários se comprometeram em comparecer na reunião da comissão de educação na terça-feira, dia 29, para pressionar o ministro Palocci quanto à definições sobre o Fundeb.