Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Perguntas Frequentes

As perguntas mais frequentes e as respectivas respostas dividas por assunto, em ordem alfabética. 

Aposentadoria. Onde devo protocolar o pedido? O professor/servidor deverá dirigir-se à Coordenadoria Regional de Educação (CRE) da sua região.

Alimentação Escolar e Nutrição da SEDUC/RS. Como funciona este setor? Na Secretaria Estadual de Educação (Seduc/RS) há duas nutricionistas e três estagiárias responsáveis pelas atribuições referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas. Além disso, há 27 técnicas em nutrição nas Coordenarias Regionais de Educação (CREs), que auxiliam na execução do trabalho das nutricionistas.

Bolsa Família. Como funciona o processo de acompanhamento escolar? O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda do Governo Federal, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. Os critérios do Bolsa Família são geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDA), Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Saúde (MS), e pactuados com estados e municípios. Em relação à educação, o programa exige que crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos tenham frequência escolar mínima de 85% da carga horária mensal. Os alunos de 16 e 17 anos devem apresentar frequência escolar mínima de 75%. O acompanhamento da presença dos alunos beneficiários e a verificação dos motivos que causam as faltas à escola é realizado pela Secretaria Estadual da Educação, em parceria com os municípios. Saiba mais

Calendário letivo de 2017. Onde encontrar? O calendário escolar de 2017 pode ser acessado clicando aqui. Este ano, o início das aulas está previsto para o dia 6 de março.  

Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Quais são os documentos necessários para solicitar o documento? Os documentos necessários para requisição da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) são:

  • Preenchimento completo e assinatura do requerimento padrão fornecido pela Secretaria Estadual de Educação;
  • Cópia do documento de identidade (RG ou CNH);
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do Título de Eleitor;
  • Cópia do PIS/PASEP;
  • Comprovante de residência

OBS.: Observar período e destino da CTC.

Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Onde devo solicitar? O pedido deverá ser feito junto à CRE de sua região.

Certificação do Ensino Fundamental. Como obter? A certificação do Ensino Fundamental ocorre por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que é gratuito e de participação voluntária, ofertado àqueles que não concluíram o Ensino Fundamental na idade própria. Para isso, é preciso que o candidato tenha 15 (quinze) anos completos na data das provas. No exterior, além da conclusão do Ensino Fundamental, os interessados podem solicitar a certificação no nível de conclusão do Ensino Médio, desde que tenham no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data das provas. O Encceja é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a emissão dos documentos certificadores (Certificado e Declaração de Proficiência) é responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação. Saiba mais

Certificação do Ensino Médio. Como obter? Os maiores de 18 anos que ainda não concluíram a escolarização básica podem participar do Enem e pleitear, no ato da inscrição, a certificação no ensino médio junto a uma das instituições que aderiram ao processo – Secretaria Estadual da Educação e institutos federais.

O certificado de conclusão será emitido desde que o participante tenha alcançado a pontuação mínima (450 em cada uma das áreas de conhecimento e 500 na redação). Atendidos os critérios e atingida a pontuação mínima necessária à certificação, o participante deverá requerer a emissão do certificado junto à instituição indicada por ele no ato de inscrição. Competem às instituições certificadoras as definições dos prazos e procedimentos complementares para a expedição desse documento. Saiba mais

Cipave. O que é e como funciona? As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipaves) buscam orientar as comunidades sobre as mais diversas situações que podem ocorrer no ambiente escolar, para que juntos possam Identificar situações de violência, acidentes e causas; definir a frequência e a gravidade com que ocorrem; averiguar a circunstância em que ocorrem estas situações; planejar e recomendar formas de prevenção; formar parcerias com entidades públicas e provadas para auxiliar no trabalho preventivo; e estimular a fiscalização por parte da própria comunidade escolar, fazendo com que zele pelo ambiente escolar. Saiba mais

Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE). Quais as atribuições? O Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) é um órgão colegiado permanente, de caráter fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. Ele possui livre acesso à Secretaria e às escolas da rede estadual para monitoramento e fiscalização da aplicação dos recursos e cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Conselho se reúne mensalmente para reuniões ordinárias, e realiza visitas às escolas estaduais por amostragem.

Concurso do Magistério/2013. Qual a validade do concurso? O concurso do Magistério, realizado em 2013, tem validade até 25/10/2017. Já houve prorrogação da validade, assinada no ano de 2015.

Concurso de funcionário de escola/2014. Qual a validade do concurso? O concurso de funcionário de escola tem validade até 30/06/2017 e poderá ser renovado por mais dois anos.

Contratos Temporários. Como posso me inscrever? O edital com inscrições para contratos temporários de professores é divulgado amplamente na imprensa local e também no site da Secretaria Estadual da Educação (www.educacao.rs.gov.br). As inscrições também são feitas pelo site. 

Creches. Qual a faixa etária da criança e como obter uma vaga? A criança deve ter entre 0 (zero) e 3 (três) anos. Para obter uma vaga, os pais ou responsáveis devem procurar pelas secretarias municipais de Educação.

Curso Normal. Como ingressar? Quais as escolas que ofertam esta modalidade? O Curso Normal exige que o aluno tenha concluído o Ensino Fundamental. As formas de ingresso variam de acordo com o regimento de cada escola ofertante da modalidade de ensino.

Educação Ambiental. Como o tema é abordado nas escolas? As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica reconhecem a relevância e a obrigatoriedade da Educação Ambiental (EA). Ela pode ser desenvolvida por meio de programas, projetos e atividades com o objetivo de transmitir conhecimento e inserir no cotidiano dos estudantes um conjunto de novas condutas que levem à compreensão e proteção do meio ambiente. Saiba mais

Educação de Jovens e Adultos (EJA). Qual a idade mínima para ingresso? A idade mínima para ingresso na Educação de Jovens e Adultos é 15 anos, para o Ensino Fundamental, e 18 anos, para o Ensino Médio. 

Educação Infantil. Qual a idade para ingresso? Conforme legislação vigente, é necessário que a criança tenha 4 (quatro) anos completos até 31 de março do ano de ingresso. A oferta de Educação Infantil é de responsabilidade dos municípios. Portanto, pais e responsáveis deverão estar atentos ao calendário de inscrições estipulados pelas secretarias municipais de Educação. 

Educação Profissional. Onde obter a lista de escolas e os cursos disponíveis? A lista de estabelecimentos de ensino da Rede Estadual que ofertam educação profissional, contendo endereço, telefone e os cursos disponíveis, pode ser encontrada clicando aqui. 

Encceja. O que é e como obter a certificação? O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é um exame gratuito e de participação voluntária, ofertado àqueles que não concluíram o Ensino Fundamental na idade própria. Para isso, é preciso que o candidato tenha 15 (quinze) anos completos na data das provas. No exterior, além da conclusão do Ensino Fundamental, os interessados podem solicitar a certificação no nível de conclusão do Ensino Médio, desde que tenham no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data das provas. O Encceja é realizado peloInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a emissão dos documentos certificadores (Certificado e Declaração de Proficiência) é responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação. Saiba mais

Enem. O exame pode ser usado para certificação no ensino médio? Sim. Os participantes maiores de 18 anos que ainda não concluíram a escolarização básica podem participar do Enem e pleitear, no ato da inscrição, a certificação no ensino médio junto a uma das instituições que aderiram ao processo – Secretaria Estadual da Educação e institutos federais. O certificado de conclusão será emitido desde que o participante tenha alcançado a pontuação mínima (450 em cada uma das áreas de conhecimento e 500 na redação). Atendidos os critérios e atingida a pontuação mínima necessária à certificação, o participante deverá requerer a emissão do certificado junto à instituição indicada por ele no ato de inscrição. Competem às instituições certificadoras as definições dos prazos e procedimentos complementares para a expedição desse documento. Saiba mais

Ensino Fundamental. Qual a idade para ingresso? Conforme legislação vigente, é necessário que a criança tenha 6 (seis) anos completos até 31 de março do ano de ingresso.  

Jogos Escolares do Rio Grande do Sul (Jergs). Quem promove e quais as modalidades? Os Jogos Escolares do Rio Grande do Sul (Jergs) são promovidos pela Secretaria de Estado da Educação, organizados e supervisionados pela Assessoria de Esporte Educacional do Departamento Pedagógico e executados pelas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), em parceria com as prefeituras e a comunidade escolar gaúcha. Os Jergs estimulam a prática esportiva em todas as escolas públicas, mobilizando a comunidade escolar em prol do esporte educacional. As disputas ocorrem nas Categorias Infantil (12 a 14 anos) e Juvenil (15 a 17 anos), nos gêneros masculino e feminino, das seguintes modalidades: Atletismo, Basquetebol, Futsal, Handebol, Tênis de Mesa, Voleibol e Xadrez. Saiba mais

Licença Prêmio. Quando tenho direito à licença-prêmio? Após cinco anos de serviços públicos, professor e servidor poderão gozar até um mês de licença-prêmio por ano, conforme oportunidade e conveniência de trabalho.

Licença-prêmio. Como funciona a indenização não gozada? O professor e/ou servidor que não tiver gozado os períodos de licença-prêmio concedidos durante a carreira, poderá, após a aposentadoria, solicitar o ressarcimento dos valores referentes aos períodos.

Licença prêmio. Onde faço o pedido? O pedido deverá ser encaminhado à Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de sua região.

Licença-prêmio. E nos casos de aposentadorias, exonerações e óbitos recentes (a partir de agosto/2015)? A Secretaria Estadual da Fazenda está ressarcindo, automaticamente, as licenças-prêmio não gozadas.

NTE. O que é?

Os Núcleos de Tecnologia Educacionais (NTEs) são ambientes computacionais com equipe interdisciplinar de professores qualificados para promover formação contínua aos professores. Também assessoram escolas da rede pública no uso pedagógico dos recursos de Tecnologia Digital de Comunicação e Informação (TDIC). Pela demanda de formação de professores, gestores e servidores, os NTE estão vinculados aos Setores Pedagógicos das 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CRE). Atendem, prioritariamente, professores e equipes diretivas de todas as escolas da rede pública estadual de educação, promovendo ações de formação pedagógica para uso, incentivo e inserção das TDIC nas práticas pedagógicas. Saiba mais

Peate. Como funciona? O Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) transfere recursos financeiros aos municípios que realizam o transporte de alunos da educação básica da Rede Estadual, residentes no meio rural. Para participar do Peate, o município precisa se habilitar ao Programa, mediante a assinatura de um Termo de Adesão. Saiba mais

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O que é? O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) repassa o recurso financeiro em 10 parcelas para as Secretarias de Educação Municipais e Estaduais. O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricionais e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

Programa Saúde na Escola (PSE). O que é? O Programa Saúde na Escola (PSE) desenvolve políticas públicas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos, promovendo saúde e educação integral.  O Governo do Estado realiza a gestão do PSE, por meio do Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTI-E). É o Estado que tem a responsabilidade de realizar o apoio institucional e ser o mobilizador do programa. Aos municípios, cabe a execução das atividades. Todos os municípios brasileiros estão aptos a integrar o PSE. Saiba mais

Saúde. Como o tema é trabalhado nas escolas? O Programa Saúde na Escola (PSE) desenvolve políticas públicas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos, promovendo saúde e educação integral.  O Governo do Estado realiza a gestão do PSE, por meio do Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTI-E). É o Estado que tem a responsabilidade de realizar o apoio institucional e ser o mobilizador do programa. Aos municípios, cabe a execução das atividades. Todos os municípios brasileiros estão aptos a integrar o PSE. Saiba mais

Transporte escolar. Como funciona o repasse de verbas aos municípios? O Estado possui convênio com municípios, por meio do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate). Com isso, recursos financeiros são transferidos aos municípios que realizam o transporte de alunos da educação básica da Rede Estadual, residentes no meio rural. Para participar do Peate, o município precisa se habilitar ao Programa, mediante a assinatura de um Termo de Adesão. Saiba mais

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