Educação de Jovens e Adultos

Modalidades de Atendimento
Exames Supletivos

Educação de Jovens e Adultos - EJA Presencial

A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de estudos oferecida como estudos presenciais, autorizados pelo Conselho Estadual de Educação em estabelecimentos de ensino em cujo espaço educativo é desenvolvido uma metodologia diferenciada e atende a legislação específica. Parte de uma análise e avaliação de estudos formais e informais do aluno, para que possa ser localizado na parte do curso onde tem condições de prosseguir, conforme o Plano de Estudos de cada escola.

Núcleos de Educação de Jovens e Adultos

O NEEJA é um estabelecimento de ensino que não se caracteriza como uma "escola", mas um espaço educativo onde a oferta de exames supletivos fracionados é feita ao jovem e adulto, a partir de uma análise e avaliação de seus estudos formais e informais, que realizou ao longo de sua vida pessoal, profissional e escolar.

O ingresso ao NEEJA é caracterizado como uma inscrição, a exemplo dos exames supletivos da SE, visto que sua opção a esta modalidade de ensino não pode ser confundida como uma simples "transferência" entre escolas ou cursos.

O NEEJA representa para o candidato, oportunidade de certificação de estudos, onde ele organiza seus momentos de aprendizagem e avaliação formais na instituição, sem necessariamente se vincular à ela com a obrigatoriedade da freqüência, exigida nos cursos presenciais.

São caracterizados como estabelecimentos que poderão oferecer EXAMES SUPLETIVOS FRACIONADOS, relativamente a determinadas áreas do conhecimento ou componente curricular em provas parciais.

Aos Núcleos cabem implementar programas de apoio aos candidatos aos exames, fazendo uso de metodologias próprias, como atendimentos individuais e/ou coletivos, disponibilizando recursos audiovisuais de ensino a distância; de recursos eletrônicos de comunicação, entre outros.

NEEJAs PRISIONAIS
A Lei de Execução Penal, instituída pela Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, prevê a assistência educacional ao preso e internado, sendo obrigatório o ensino fundamental a esta clientela. Portanto, é dever do estado facultar a modalidade de ensino, que, no presente caso, os NEEJAs cumprem a função.Sendo assim, se existe demanda expressiva na casa prisional, disponibilidade de infra-estrutura técnico-administativa e pedagógica exclusiva para o funcionamento do NEEJA, cabe a cada CRE prover recursos humanos habilitados, para dar conta ao previsto na Lei de Execução Penal.

Programa Nacional da Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA

A partir de 2009, 13 Instituições estaduais que mantém cursos de EJA presenciais irão desenvolver cursos do PROEJA em parceria com Centros Federais de Educação Tecnológica e Escolas Técnicas Federais vinculadas às Universidades federais.

Exames Supletivos - Oferta Anual pelo ENCCEJA

A Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul optou pelos Exames Nacionais de Certificação de Competências da Educação de jovens e Adultos - ENCCEJA, visto que é um formato de avaliação que vincula-se a um conceito mais estrutural e abrangente do desenvolvimento da inteligência e construção do conhecimento. Essa concepção, de inspiração fortemente construtivista, acha-se já amplamente contemplada nos textos legais que estruturam a educação básica no Brasil.

Tal concepção privilegia a noção de que há um processo dinâmico de desenvolvimento cognitivo mediado pela interação do sujeito com o mundo que o cerca. A inteligência é encarada não como uma faculdade mental ou como expressão de capacidades inatas, mas como uma estrutura de possibilidades crescentes de construção de estratégias básicas de ações e operações mentais com as quais se constroem os conhecimentos.

Nesse contexto, o foco da avaliação recai sobre a aferição de competências e habilidades com as quais o candidato transforma informações produzindo novos conhecimentos, reorganizando-os em arranjos cognitivamente que permitem enfrentar e resolver novos problemas.

Em 2007, inscreveram-se 100.616 candidatos, sendo 30.695 no ensino fundamental e 69.921 no ensino médio, incluindo a população carcerária. Destes, 55.000 compareceram no dia da aplicação das provas, obtendo 92,5% de aprovação.

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Programa Brasil Alfabetizado

Desde 2007 a Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul fez adesão ao Programa FNDE/MEC, tendo atendido inicialmente 21 Municípios, atingindo 1.194 alfabetizandos com a participação de 91 alfabetizadores, coordenadores de turma e intérprete de libras.

Em 2008, o Programa ampliou sua oferta para Municípios, tendo, até a presente data, a seguinte situação, ainda em estruturação: