Ensino Fundamental
Ensino Fundamental de Nove Anos - Inclusão das Crianças de 6 anos
Diretrizes Orientadoras
Introdução
Concretizando a intencionalidade apontada no Plano Nacional de Educação, a implantação do Ensino Fundamental com nove anos de duração, com início aos seis anos de idade, tem como grande objetivo elevar a qualidade da educação.
Segundo informações do Censo Demográfico do IBGE de 2000, divulgadas pelo MEC, 81,7% das crianças brasileiras de seis anos já freqüentam a escola, sendo 38,9%, na educação infantil, 13,6% em classes de alfabetização e 29,6% no ensino fundamental. Em regra, estão fora da escola as crianças de famílias de mais baixa renda e em piores condições de vida, uma vez que, as crianças das classes média e alta, já se encontram incluídas no sistema.
Estudos sobre a realidade educacional, indicam que um ano de escolaridade antes do ingresso no Ensino Fundamental tem repercutido significativamente no sucesso escolar dos alunos. Deste modo, a obrigatoriedade do EF a partir dos seis anos, traz em sua essência o aumento das possibilidades da elevação dos níveis de aprendizagem de todos, bem como, a melhoria na qualidade da educação brasileira.
Assegurar um maior número de anos do ensino obrigatório é uma política pública que possibilita um tempo mais longo de convívio escolar, maiores oportunidades de aprendizagem, tendo como referencial a associação de tempos e espaços qualitativos pensados em função do desenvolvimento e aprendizagem dos sujeitos.
A inclusão das crianças de seis anos na escola, não é somente uma política pública a mais, mas uma tentativa para que estes dois elementos - EF de 9 anos de duração e a nova idade - 6 anos - sejam objetos de reflexão, teorização e redefinição de papéis e práticas cotidianas, alicerçadas no direito da criança a um maior tempo, compreendido como:
- Ampliação das suas possibilidades de desenvolvimento e aprendizagem;
- Interação com parceiros da mesma idade e com parceiros mais experientes;
- Reconhecimento de cidadania;
- Possibilidade e direito à educação de qualidade, à proteção e ao cuidado.
Pensar na inclusão de crianças de 6 anos no EF é continuar pensando na infância enquanto sucessão de etapas, onde cada uma delas prepara para a seguinte, sem limites nítidos ou precisos com relação à idade cronológica, mas funcionando de maneira global e indissociável.
