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4 de dezembro de 2016
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Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Matrícula na Escola Pública

Toda criança ou adolescente tem direito à educação. Faça valer esse direito.

Informações Gerais


Leia aqui a PORTARIA Nº 280/2016 , publicada em 4/11/2016.
Leia, também, aqui a RETIFICAÇÃO da Portaria Nº 280/2016, publicada em 10/11/2016.

− Rematrícula Ano Letivo 2017

Quando: 07/11/2016 a 30/11/2016
Onde: diretamente na escola que está estudando
Para: alunos com MENOS de 75% de presença

  • Todos os alunos com frequência igual ou superior a 75% matriculados em escolas estaduais em 2016 terão sua rematrícula confirmada automaticamente.
  • Os demais deverão ter suas rematrículas confirmadas, na escola em que estudam, no período de 07/11/2016 a 30/11/2016.

  • Em caso de dúvida consulte a secretaria da escola em que estudam.

− Ingresso 1º Semestre de 2017

Quando: Inscrição 07/11/2016 a 30/11/2016
Onde: diretamente no site www.educacao.rs.gov.br
Para:
       Ensino Fundamental - 1° ano ou 1° ciclo
       Ensino Médio - 1º ano
       Curso Normal (Magistério) - 1º ano
       Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio - 1º ano
       Educação Profissional Subsequente ou Concomitante (Cursos Técnicos) - 1ºano
       Aproveitamento de Estudos Curso Normal (Magistério) - 1ºano

  • Devem fazer a inscrição diretamente no site www.educacao.rs.gov.br os candidatos que não têm vaga assegurada no 1º ano ou 1º Ciclo (6 anos completos até 31/03/2017) do Ensino Fundamental e do Médio para o ano letivo de 2017 .
  • Fazem também inscrição diretamente no site www.educacao.rs.gov.br os candidatos ao 1º ano para: Curso Normal (Magistério), Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio, Educação Profissional Subsequente ou Concomitante (Cursos Técnicos) e Aproveitamento de Estudos do Curso Normal (Magistério).
  • No caso do candidato preencher mais de um Formulário de Inscrição, o Sistema Informatizado de Matrículas confirmará apenas uma, a inscrição de número menor, rejeitando as demais.
  • Exceção 02 (dois) Formulários de Inscrição:
    • inscrição no Ensino Médio em um município e no Curso Normal (Magistério) em outro município;
    • inscrição no Ensino Médio em um município e na Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio em outro município.
    • inscrição no Ensino Médio e na Educação Profissional Concomitante (Cursos Técnicos).
  • As vagas serão distribuídas de acordo com a capacidade de oferta de cada escola e legislação vigente.
  • O candidato para o 1º ano ou 1º Ciclo (6 anos completos até 31/03/2017) do Ensino Fundamental e do 1º ano do Médio não classificado para a escola indicada no Formulário de Inscrição terá a vaga assegurada em outra escola. O candidato para o Curso Normal (Magistério) e Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio não classificado nestes cursos terá sua vaga assegurada no Ensino Médio.
  • Os candidatos designados confirmarão sua matrícula de 04/01/2017 a 17/02/2017.

− Ingresso - Educação Infantil e Educação de Jovens e Adultos(EJA) Fundamental e Ensino Médio (2º e 3º anos)
Inscrição: 04/01/2017 a 17/02/2017 (direto nas Escolas)

Informações específicas sobre os ensinos


EDUCAÇÃO INFANTIL

As inscrições serão para as vagas nas classes de educação infantil, já existentes, nas escolas estaduais no ano 2016, observando a seguinte faixa etária:

  • Pré-escola, nível B: 5 ( cinco ) anos completados até 31 de março de 2017

Atenção:
A inscrição destina-se a candidatos que não têm vaga assegurada por rematrícula na própria escola.


EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

As inscrições destinam-se a candidatos para o EJA no ensino fundamental e médio.
De acordo com os resultados das avaliações (classificação) para enturmação dos candidatos, serão matriculados na organização curricular correspondente, observadas as seguintes faixas etárias:

  • Para o ensino fundamental, no mínimo 15 (quinze) anos completados até o dia da matrícula
  • Para o ensino médio, no mínimo 18 (dezoito) anos completados até o dia da matrícula.

Atenção:
Ressalvado o período de inscrição estabelecido, o ingresso poderá ocorrer em qualquer período do ano considerando as vagas existentes.


ENSINO MÉDIO - 2º e 3º Anos

Destinam-se a candidatos que:

  • Mudaram de endereço ou necessitam mudar de escola;
  • Reingresso (voltar a estudar).

− Transferência/Reingresso 2017

Onde: diretamente no site www.educacao.rs.gov.br
Quando: Inscrição 04/01/2017 a 13/01/2017
Para:
       Transferência Ensino Fundamental: 2° ano ao 9° ano ou
             1° Ciclo (7 e 8 anos de idade),
             2° Ciclo (9 a 11anos de idade) e
             3° Ciclo (12 a 14 anos de idade)
       Reingresso

Destina-se:

  • Aos candidatos que tenham mudado de endereço ou que necessitam trocar de escola
  • Aos candidatos sem escola (reingresso)

Os candidatos designados farão a confirmação da matrícula de 27/01/2017 a 17/02/2017.

Onde: diretamente na Escola pretendida
Quando: Inscrição 04/01/2017 a 13/01/2017
Para:
       Transferência Ensino Médio - 2º e 3º ano
       Transferência Curso Normal (Magistério) - 2º e 3º ano
       Transferência Educação Profissional Integrada ao Ensino
       Médio - 2º e 3º ano
       Ingresso na Educação de Jovens e Adultos - EJA

Destina-se:

  • Aos candidatos que tenham mudado de endereço ou que necessitam trocar de escola
  • Aos candidatos sem escola

Os candidatos designados farão sua matrícula de 27/01/2017 a 17/02/2017.




Modalidades de Ensino - Informações específicas


ENSINO FUNDAMENTAL - 1º ano ou 1º Ciclo (6 anos completos até 31/03/2017)

Para ingressar no 1º ano ou 1º Ciclo (6 anos completos até 31/03/2017) a inscrição deve ser efetuada no site www.educacao.rs.gov.br, no período estabelecido e para crianças que estiverem com 6 anos completos até 31/03/2017, conforme estabelecido na legislação vigente (LDB e normas do CNE e do CEED).

Critério: Havendo mais candidatos inscritos do que vagas disponíveis na mesma escola, a classificação dos inscritos será feita mediante a aplicação do critério zoneamento da escola com prioridade para os candidatos de idade menor .


ENSINO FUNDAMENTAL - 2º ano ao 9º ano ou 1º Ciclo (7 e 8 anos de idade), 2º Ciclo (9 a 11anos de idade) e 3º Ciclo (12 a 14 anos de idade)

Para transferência o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, diretamente no site www.educacao.rs.gov.br, no período estabelecido.

Critério: Havendo mais candidatos inscritos do que vagas disponíveis na mesma escola, a classificação dos inscritos será feita mediante a aplicação do critério zoneamento da escola com prioridade para os candidatos de idade menor .

ENSINO FUNDAMENTAL (EF)
Tabela com conversão de SÉRIE / ANO / CICLO
EF 8 ANOS EF 9 ANOS CICLOS DE FORMAÇÃO
SÉRIE ANO IDADE CICLOS
  1º ano 6 anos 1º CICLO
1ª série 2º ano 7 anos 1º CICLO
2ª série 3º ano 8 anos 1º CICLO
3ª série 4º ano 9 anos 2º CICLO
4ª série 5º ano 10 anos 2º CICLO
5ª série 6º ano 11 anos 2º CICLO
6ª série 7º ano 12 anos 3º CICLO
7ª série 8º ano 13 anos 3º CICLO
8ª série 9º ano 14 anos 3º CICLO


ENSINO MÉDIO - 1º ano

Os candidatos que NÃO TÊM VAGA ASSEGURADA e que pretendem ingressar no 1º ano do Ensino Médio devem preencher o Formulário de Inscrição, com todas as opções solicitadas, diretamente no site www.educacao.rs.gov.br, no período estabelecido.

Critério: Entre os inscritos para a mesma escola, terá prioridade o candidato de idade menor ou a classificação se dará através de sorteio, quando previsto no regimento e quando o número de candidatos for superior ao número de vagas. Os candidatos concorrem entre si na ordem de preferência indicada no Formulário de Inscrição.


ENSINO MÉDIO - 2º ano e 3º ano

A inscrição deve ser feita diretamente na Escola pretendida, no período estabelecido.


CURSO NORMAL (MAGISTÉRIO) - 1º ano

Os candidatos que não têm vaga assegurada e que pretendem ingressar no 1º ano do Curso Normal (Magistério) devem preencher o Formulário de Inscrição, diretamente no site www.educacao.rs.gov.br, no período estabelecido com todas as opções solicitadas. Informando como primeira indicação Curso Normal (Magistério) e as demais indicações deverão ser de escolas que oferecem Ensino Médio.

Critério: A classificação se dará através de sorteio quando o número de candidatos for superior ao número de vagas.

Atenção: Para concorrer à vaga em escola com esta modalidade, o candidato deverá colocá-la no Formulário de Inscrição como primeira indicação. As demais indicações deverão ser de escolas que oferecem Ensino Médio.


CURSO NORMAL (MAGISTÉRIO) - 2º ano e 3º ano

A inscrição deve ser feita diretamente na Escola pretendida.


EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO - 1º ano

Para ingresso o aluno deverá ter concluído o Ensino Fundamental e preencher o Formulário de Inscrição, diretamente no site www.educacao.rs.gov.br, no período estabelecido. Informando como primeira indicação o curso da Educação Profissional Integrado ao Ensino Médio e as demais indicações deverão ser de escolas que oferecem Ensino Médio.

Critério: A classificação se dará através de sorteio quando o número de candidatos for superior ao número de vagas.

Atenção:
Para concorrer à vaga em escola com esta modalidade, o candidato deverá colocá-la no Formulário de Inscrição como primeira indicação. As demais indicações deverão ser de escolas que oferecem Ensino Médio.


EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO -2º ano

A inscrição deve ser feita diretamente na Escola pretendida.


EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SUBSEQUENTE OU CONCOMITANTE (CURSOS TÉCNICOS) E APROVEITAMENTO DE ESTUDOS DO CURSO NORMAL (MAGISTÉRIO) - 1º ano

Para ingresso o aluno deverá ter concluído o Ensino Médio e preencher o Formulário de Inscrição com uma única indicação de escola, diretamente no site www.educacao.rs.gov.br, no período estabelecido.

Critério: A classificação se dará através de sorteio ou prova, quando prevista no regimento, quando o número de candidatos for superior ao número de vagas.

Atenção:
O Formulário de Inscrição terá uma única indicação de escola. No caso do candidato preencher mais de um Formulário de Inscrição, o Sistema Informatizado de Matrículas confirmará apenas um, o de número menor, rejeitando os demais.


EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

Para ingressar na EJA (Ensino Fundamental e Médio) os candidatos deverão efetuar a inscrição diretamente na escola, no período estabelecido.
De acordo com os resultados das avaliações (classificação) para enturmação dos candidatos, serão matriculados na organização curricular correspondente, observadas as seguintes faixas etárias:

  • Para o Ensino Fundamental, no mínimo 15 (quinze) anos completados até o dia da matrícula
  • Para o Ensino Médio, no mínimo 18 (dezoito) anos completados até o dia da matrícula.