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31 de outubro de 2014
16h23min
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Governo do Estado do Rio Grande do Sul

SEAP/RS - Sistema Estadual de Avaliação Participativa

Dimensões e Indicadores para avaliar Institucionalmente a Coordenadoria Regional da Educação -CRE (Resumo do Caderno de Avaliação nº 03 do SEAP)

As Dimensões, os Indicadores e os Descritores são definidos como elementos importantes de determinada realidade, que ajudam na sua visão diagnóstica. Nas dimensões institucionais da SEDUC apresenta-se um roteiro que permite avaliar coletivamente seis (6) Dimensões institucionais compostas por cinquenta (50) indicadores, mesma lógica seguida nas dimensões para avaliar a SEDUC e as ESCOLAS.

As DIMENSÕES são os aspectos mais gerais, que fazem a integração das esferas institucionais macro e micro, cuja ênfase são as grandes características ou traços institucionais que, no seu conjunto, organizam uma identidade que será avaliada: ambiente de trabalho, prática pedagógica, prática da avaliação, gestão institucional, formação, condições de trabalho, ambiente físico da instituição e acesso, permanência e sucesso na escola. São elas:

DIMENSÃO 1 – GESTÃO INSTITUCIONAL
DIMENSÃO 2 – ESPAÇO FÍSICO DA INSTITUIÇÃO
DIMENSÃO 3 – ORGANIZAÇÃO E AMBIENTE DE TRABALHO
DIMENSÃO 4–POLÍTICAS PARA ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO NA ESCOLA
DIMENSÃO 5 – FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
DIMENSÃO 6 – PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DE AVALIAÇÃO

Cada Dimensão é composta por INDICADORES, que revelam algum aspecto peculiar daquela dimensão. Portanto, os indicadores são a expressão das situações de realidade a ser observada, avaliada e analisada, tais como:

INDICADORES DA DIMENSÃO 1 – GESTÃO INSTITUCIONAL

1) Existência de planejamento anual específico e articulado do gabinete e dos setores da Coordenadoria Regional de Educação (CRE) elaborado pelo coordenador geral, coordenadores de setores, assessores e servidores dos respectivos setores e conhecido pelo órgão central da SEDUC e pelas escolas da Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição.

2) Existência de monitoramento das diretrizes políticas, dos programas, projetos e ações de gestão e sua utilização para promover melhorias nos processos de trabalho por setor da CRE.

3) Conhecimento da legislação específica afim (LDO, LOA, Lei Federal nº 8.666/93, LDB, ECA, dentre outras) pelos coordenadores e assessores que atuam na Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

4) Conhecimento da estrutura e funcionamento dos setores da CRE pelos coordenadores de setor e assessores.

5) Existência de instâncias de gestão participativa intra e entre setores da Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

6) Existência de socialização das informações técnicas e políticas entre os coordenadores, assessores e servidores que atuam nos setores da Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

7) Utilização das informações técnicas e políticas no aprimoramento das ações estratégicas implementadas pelos setores da Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

8) Existência de procedimentos institucionais para mediação de conflitos que ocorrem nos setores da Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

9) Existência de agilidade e prontidão na tomada das decisões, nos fluxos de processos, na execução dos programas e projetos e em situações rotineiras e imprevistas.

10) Existência de registros e sistematizações atualizadas de decisões e do processo de trabalho nos setores da CRE que garantam o acúmulo e a memória institucional da Coordenadoria e das escolas da Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição.

11) Utilização e atualização de dados nos sistemas de informações que garantam presteza e fidedignidade dos dados educacionais, estruturais e de pessoal das escolas Rede Estadual de Ensino da jurisdição da Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

12) Acolhimento adequado e ágil ao público em geral respeitando a diversidade (social, cultural, ideológica, étnica, de gênero, de orientação sexual, religiosa, pessoas com deficiências), encaminhamentos e disponibilização de informações e documentos em tempo razoável nos setores da Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

13) Existência de iniciativas de cooperação com órgãos e instituições para promover o aperfeiçoamento das políticas de gestão e de formação e a melhoria da qualidade da educação.

14) Existência de articulações com as secretarias municipais de Educação e órgãos normativos dos Sistemas de Ensino de sua jurisdição para aperfeiçoamento do Regime de Colaboração.

15) Existência de política de comunicação na CRE que tenha visão estratégica, que divulgue e potencialize as diretrizes, os programas e ações (com clareza, transparência, celeridade e qualidade na informação) e realize assessoramento ao coordenador geral e coordenadores de setores na relação com os meios de comunicação.

16) Participação e integração nas atividades promovidas por instituições locais.

INDICADORES DA DIMENSÃO 2 – ESPAÇO FÍSICO DA INSTITUIÇÃO

17) Existência de manutenção predial e de projetos complementares (elétrico, hidráulico, climatização, plano de prevenção contra incêndio - PPCI, entre outros) na CRE.

18) Existência de condições adequadas de trabalho nas salas e/ou espaços das equipes da CRE: aeração, iluminação, acústica, higiene e segurança e dimensões do espaço físico para atender as necessidades do trabalho.

19) Existência de condições adequadas na cozinha ou sala utilizada para refeições na CRE: aeração, iluminação, higiene, tamanho, mobiliário e equipamentos (fogão, forno de micro-ondas, geladeira, pia).

20) Existência de acessibilidade plena na CRE: rampa, corrimão, banheiro adaptado, piso podotátil, alargamento de portas, dentre outros, conforme estabelece a Lei Federal nº 10.098/2000.

INDICADORES DA DIMENSÃO 3 – ORGANIZAÇÃO E AMBIENTE DE TRABALHO

21) Suficiência, assiduidade dos assessores e servidores nos setores da CRE.

22) Existência de condições adequadas dos equipamentos de trabalho no gabinete e nos setores da CRE quanto à suficiência e adequação ao uso.

23) Existência de clima favorável no ambiente de trabalho no gabinete e setores da CRE: boas relações interpessoais, práticas solidárias, participação e pertencimento no coletivo de trabalho.

24) Existência de práticas de sustentabilidade ambiental no gabinete e nos setores da CRE: separação de lixo, uso econômico de materiais de expediente, otimização dos recursos de apoio, dentre outros.

INDICADORES DA DIMENSÃO 4 – POLÍTICAS PARA ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO NA ESCOLA

25) Existência de diagnóstico detalhado e atualizado das escolas da Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição, que contemple aspectos pedagógicos, administrativos e estruturais.

26) Existência de assessoramento e monitoramento à política de acesso às vagas na Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição, quanto à divulgação do processo em tempo hábil, critérios transparentes e democráticos, chamada pública e colaboração com municípios quando necessário.

27) Existência de assessoramento e monitoramento à oferta e expansão de vagas no ensino médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição.

28) Existência de assessoramento e monitoramento à oferta e expansão de vagas de educação profissional nas escolas Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição.

29) Existência de monitoramento à política de manutenção e qualificação da infraestrutura (predial, elétrica e hidráulica, acessibilidade, dentre outros) das escolas da Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição.

30) Existência de assessoramento e monitoramento à política de modernização tecnológica das escolas da Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição: equipamentos e proposta pedagógica.

31) Existência de assessoramento e monitoramento à política de gestão de pessoas para as escolas da Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição.

32) Existência de política de formação continuada para os professores e servidores das escolas da Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição e dos setores da Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

33) Existência de política de formação continuada para as escolas da Rede Estadual de Ensino da sua jurisdição e para assessores e servidores da CRE nas temáticas obrigatórias do currículo escolar: gênero e sexualidade, juventudes, educação ambiental, cultura afro-brasileira e indígena, direitos humanos (leis nº 9.795/99, 11.525/03, 11.645/08).

34) Existência de assessoramento e monitoramento às políticas específicas que visem aumentar as taxas de permanência e de aprovação e o nível de proficiência dos alunos da Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição: reestruturação curricular, formação continuada, FICAI, gestão democrática.

35) Existência de assessoramento e monitoramento às ações de cooperação e integração com órgãos, Universidades, ONGs e redes de serviço de apoio às escolas da Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição: grupos interdisciplinares para ações regionalizadas em saúde e assistência do escolar.

36) Existência de assessoramento e monitoramento às ações de apoio aos alunos das escolas da Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição com defasagem de aprendizagem e de correção de fluxo escolar: laboratório de aprendizagem, classes de aceleração, dentre outros.

37) Existência de assessoramento e monitoramento às ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição: formulário de controle, formação continuada dos servidores envolvidos no Programa.

38) Existência de assessoramento e monitoramento às ações e articulações com municípios de sua jurisdição para aperfeiçoamento do Programa Estadual de Transporte Escolar (PEATE) e Programa de Alimentação Escolar municipalizado.

39) Existência de assessoramento e monitoramento dos Programas do Ministério da Educação: Ensino Médio Inovador, Mais Educação, PDE-Interativo, dente outros, nas escolas da Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição.

40) Existência de assessoramento e monitoramento à política de inclusão e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas da Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição.

41) Existência de assessoramento e monitoramento aos programas e projetos de ampliação da jornada escolar nas escolas da Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição: Escola de Tempo Integral, Mais Educação, Ensino Médio Politécnico.

42) Existência de assessoramento e monitoramento à política para mediação de conflitos que ocorrem nas escolas da Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição: Comitê Comunitário de Prevenção à Violência, formação de equipes de mediadores de conflitos, núcleo de professores e de alunos mediadores de conflitos.

43) Existência de assessoramento e monitoramento à gestão financeira das escolas da Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição: autonomia financeira e repasses de verbas de programas federais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

44) Existência de assessoramento e monitoramento da atualização de informações e da alimentação de dados realizadas pelas escolas da Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição: sistemas próprios, Censo Escolar, Programa Bolsa Família (PBF), Programa Benefício de Prestação Continuada (PBPC), Programa RS Mais Renda.

INDICADORES DA DIMENSÃO 5 – FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

45) Existência de ações de formação continuada aos assessores e servidores que atuam na CRE e em escolas da Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição.

46) Participação de assessores e servidores da CRE em encontros de qualificação da educação, com socialização e utilização dos aportes teóricos e metodológicos na prática profissional.

INDICADORES DA DIMENSÃO 6 – PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DE AVALIAÇÃO

47) Existência e suficiência de equipamentos e materiais didático-pedagógicos para desenvolver o trabalho das assessorias técnicas da CRE.

48) Existência de assessoramento e monitoramento às questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras às escolas da Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição.

49) Existência de momentos de avaliação do trabalho dos setores da CRE com participação dos assessores e servidores.

50) Existência de prática de interpretação e de uso dos indicadores oficiais de avaliação (SAEB e IDEB) e resultados específicos das escolas da Rede Estadual de Ensino de sua jurisdição nas atividades de assessoramento às escolas.

Esses Indicadores serão pontuados e justificados segundo os Descritores apresentados, os quais retratam cinco (5) gradações diferentes, conforme detalhamento colocado no Caderno de Avaliação nº 03 do SEAP.

Os DESCRITORES são os desdobramentos e os detalhamentos dos indicadores, que apontam a qualidade e gradação (dos pontos fortes aos mais fracos) das condições da existência de cada indicador (apontam como aquele indicador estaria bem ou mal).