No segundo semestre de 2025, a Rede Estadual começará a implementação da reserva de vagas na Educação Profissional Gaúcha. Para assegurar que essa política seja efetivada de maneira eficaz e transparente, a Secretaria da Educação (Seduc) publicou, nesta segunda-feira (9/6), o edital de seleção para membros das Comissões de Heteroidentificação da Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

As comissões desempenharão um papel fundamental na verificação das autodeclarações raciais, assegurando que o processo de matrícula nos cursos técnicos da Rede Estadual ocorra com integridade e equidade, fortalecendo o compromisso com a inclusão social e a diversidade no ambiente educacional.

A política de ação afirmativa, inédita nas escolas estaduais, garante que 30% do número de vagas disponíveis em cada curso técnico sejam preenchidas por candidatos autodeclarados negros, indígenas e por pessoas com deficiência.

Por isso, para assegurar a veracidade da autodeclaração dos candidatos negros (pretos e pardos), a Seduc selecionará 60 servidores públicos. Os selecionados irão compor as bancas de heteroidentificação nos processos seletivos de 2025/2, 2026/1, 2026/2 e 2027/1

As escolas atuarão como polos estratégicos onde os candidatos participarão das bancas de aferição por meio de videochamadas. Durante essas sessões, as comissões de heteroidentificação, reunidas presencialmente nas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), conduzirão o processo de verificação das autodeclarações raciais.

Essa abordagem híbrida, combinando espaços físicos nas escolas com tecnologia de comunicação remota, tem o objetivo de promover acessibilidade e eficiência. Assim, a meta é que todos os candidatos possam ter igualdade de condições para participar do processo de forma transparente e justa.

As inscrições estão abertas até o dia 16 de junho. Podem se inscrever servidores da Rede Estadual que atuam nas CREs, nas escolas ou na própria Seduc.

A inscrição deve ser feita exclusivamente por e-mail com envio de ficha de inscrição, ficha de avaliação de títulos e documentação comprobatória digitalizada.

E-mail para as inscrições: acoesafirmativas.suepro@seduc.rs.gov.br

O resultado preliminar dos inscritos será divulgado no dia 18 de junho, com prazo para recursos até o dia 23 de junho.

A classificação preliminar será publicada em 26 de junho, e o resultado final, no dia 30 de junho. Os candidatos aprovados também deverão participar de uma formação obrigatória no dia 8 de julho.

O processo seletivo será feito com base na análise de currículo e documentação enviada. Entre os critérios considerados estão:

• Participação em formações ou em capacitações sobre relações étnico-raciais e políticas públicas de ações afirmativas;
• Experiência em projetos educacionais voltados à temática racial;
• Atuação em coletivos ou movimentos sociais ligados à pauta racial;
• Produção acadêmica (artigos, resumos, palestras) sobre o tema;
• Experiência anterior em comissões de verificação racial.

A pontuação varia conforme o tipo de atividade e o nível de formação. Por exemplo, um trabalho de conclusão de curso sobre a temática vale de 3 a 5 pontos, dependendo se for de graduação, dissertação de mestrado ou tese de doutorado. A experiência em processos seletivos com verificação racial pode render até 10 pontos por participação

A atuação dos membros será considerada de natureza eventual, sem vínculo empregatício com a Seduc. Os selecionados poderão ser convocados para atuar em qualquer processo seletivo ou concurso da Educação Profissional da Rede Estadual durante a vigência do edital.

A Seduc também arcará com os custos de deslocamento e alimentação dos membros designados para atuar em municípios diferentes de sua residência.

As Comissões de Heteroidentificação fazem parte de uma estrutura mais ampla coordenada pela Comissão Especial de Ações Afirmativas da EPT, composta por sete servidores com formação e experiência em justiça social, direitos humanos e inclusão.

A comissão central é responsável por elaborar os editais, definir diretrizes, planejar formações e analisar recursos interpostos por candidatos em caso de indeferimento.

Além da verificação fenotípica para candidatos negros, a seleção prevê ainda a análise documental para candidatos indígenas e pessoas com deficiência, realizada pelas escolas com base em orientações da Comissão Especial.

Para mais detalhes, o edital completo e a ficha de inscrições estão disponíveis na aba institucional da Superintendência da Educação Profissional do Rio Grande do Sul (SUEPRO), na seção Editais 2025.  

Cronograma do Processo Seletivo

• Período de inscrições e envio de documentação: até 16 de junho
• Publicação do resultado preliminar de homologação de inscritos: 18 de junho
• Prazo para recursos da homologação de inscritos: de 18 a 23 de junho
• Publicação do resultado e classificação preliminar dos candidatos: 26 de junho
• Prazo para recursos do resultado da classificação: de 26 a 27 de junho
• Publicação do resultado final de classificados: 30 de junho
• Formação obrigatória dos candidatos classificados: 8 de julho