Para garantir que todos os estudantes das escolas estaduais matriculados no último ano do Ensino Médio tenham direito à isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Secretaria da Educação (Seduc) promove, nesta quarta-feira (30/4), o Dia E. A data será marcada por uma campanha de mobilização que ocorrerá em toda a Rede Estadual.

Principal porta de entrada para o Ensino Superior no Brasil, o Enem ainda não teve a data de inscrição divulgada, mas os interessados em pedir a gratuidade precisam fazer a solicitação até esta sexta-feira (2/5), exclusivamente por meio da Página do Participante. O acesso é feito pelo login do gov.br. Por isso, a iniciativa da Seduc será focada em orientar e auxiliar os estudantes sobre os procedimentos necessários.

Cada escola da Rede Estadual que atende o Ensino Médio, com a coordenação das equipes diretivas, realizará uma série de ações ao longo do dia, disponibilizando um espaço físico com computador e acesso à Internet para que os estudantes consigam efetuar a solicitação.

Entre as atividades, também estão previstas a formação de grupos de apoio, composto por professores e membros do Grêmio Estudantil e do Conselho de Participação Estudantil, que visitarão as salas de aulas para verificar a situação dos alunos, como forma de engajar a participação. Outras estratégias incluem a promoção de palestras de conscientização, destacando a importância do Enem, e a criação de estações de inscrição em áreas comuns da escola, como o pátio ou espaços cobertos.

Durante o dia, os canais de comunicação da Seduc também publicarão materiais e conteúdos de orientação e divulgação, em uma campanha que seguirá até o dia 2 de maio. No mesmo período, aqueles que tiveram isenção da taxa na edição de 2024 e faltaram à algum dia do exame devem apresentar uma justificativa de ausência. Caso contrário, não terão direito novamente à gratuidade.

Sobre a isenção do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem, estabelece que é preciso se enquadrar em pelo menos um dos seguintes perfis para ter direito à gratuidade da taxa de inscrição, que é de R$85:

• Ser estudante matriculado no último ano do Ensino Médio em 2025, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica;
• Ter cursado todo o Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• Declarar situação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos;

As notas do Enem são usadas tanto para avaliar o desempenho escolar ao final da educação básica quanto como critério de seleção de universidades públicas e privadas, através do do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, os resultados do exame também são utilizados como parâmetro para a concessão de auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

No Rio Grande do Sul, conforme os dados divulgados pelo Inep, 279.028 candidatos realizaram suas inscrições para o Enem em 2024, sendo que 70.429 eram estudantes concluintes da rede pública de ensino. No ano passado, as escolas públicas gaúchas registraram o maior percentual da história, com a inscrição de 86% dos alunos matriculados no terceiro ano do Ensino Médio.

Cronograma

Pedidos de isenção e justificativa de ausência: até 2/5
Resultado das solicitações: 12/5
Recursos: 12 a 16/5
Resultado final: 22/5

Mais detalhes estão disponíveis no edital nº 18/25 do Inep, que reúne as regras e documentos necessários para a solicitação da gratuidade e justificativa de ausência.