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Promoções Magistério Estadual

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Em 2025, a Secretaria da Educação (Seduc) regulamentou o novo processo de promoções para os servidores efetivos do Quadro do Magistério Estadual. A mudança de classe ocorre de forma alternada, ou seja, o servidor pode concorrer ou por antiguidade (tempo de serviço) ou por merecimento (desempenho comprovado).

Além disso, é preciso atender a certos requisitos para ser contemplado com as promoções, como, por exemplo, ter ao menos três anos de efetivo exercício na classe atual e possuir estabilidade no cargo, além de não ter sido punido com suspensão nos últimos 12 meses.

Para averiguar os critérios da promoção por merecimento, será realizada, pela primeira vez, a Avaliação Anual de Desempenho (AAD). O processo é composto por 19 critérios que analisam o desenvolvimento profissional dos professores e dos especialistas da educação da Rede Estadual.

Confira aqui a playlist de vídeos de tutoriais para realizar a AAD

Entre os pontos abordados, estão questões como assiduidade, formação continuada, planejamento pedagógico e cumprimento de responsabilidades funcionais. 

A iniciativa de realizar um processo anual faz parte de um novo modelo de gestão da Seduc, regulamentado pelo Decreto 58.287/2025 e detalhado na Portaria Seduc nº 643.

A pontuação de cada participante será atribuída com base em critérios objetivos, distribuídos em três dimensões: gestão de sala de aula, formação e aperfeiçoamento, e cumprimento de deveres funcionais.

A avaliação ocorre de forma online e, por isso, os servidores precisam ficar atentos aos prazos para envio dos certificados e documentos comprobatórios, conforme indicado abaixo. 

Etapas e prazos

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Processo será realizado de forma online, através da Plataforma Escola RS - Foto: Divulgação | ASCOM Seduc

Quem pode participar

Podem participar os Professores e Especialistas de Educação ocupantes de cargo efetivo na Rede Estadual, exceto aqueles que ingressaram no decorrer de 2024, conforme o artigo 24 do decreto. Os documentos válidos devem ter sido emitidos até 31 de dezembro de 2024. 

Entretanto, no processo deste ano, títulos obtidos entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2023 serão aceitos em caráter excepcional devido à suspensão das avaliações nos últimos anos, desde que atendam as exigências descritas no anexo I do Decreto 48.743/2011.

Como enviar os documentos

Na plataforma Escola RS, que pode ser acessada por navegador de internet ou aplicativo, os servidores devem atualizar seus dados e anexar os documentos comprobatórios em formato PDF.

O tamanho máximo é de 4 MB por arquivo, e os comprovantes podem ser incluídos com frente e verso, quando necessário. 

Arquivos ilegíveis ou com baixa resolução poderão ser desconsiderados. Serão aceitos documentos referentes à formação, criatividade no exercício da função e participação em comissões ou grupos de trabalho, entre outros.

Avaliação e recursos

Cada unidade terá uma equipe responsável pela análise, formada por diretores, supervisores escolares e um professor ou especialista da educação eleito pelos seus pares.

Em caso de discordância do resultado, o recurso do servidor será julgado por comissões específicas nas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) ou na sede da Seduc, que funcionarão como a última instância administrativa.

Para esta primeira avaliação com base no novo decreto, foi criada uma regra excepcional que permitirá o uso de títulos e certificados obtidos entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2023.

Isso acontece porque, na última década, o processo de promoção não foi realizado, então esses comprovantes, anteriores ao período avaliativo de 2024, poderão ser apresentados para fins de pontuação.

Servidores que atuam em mais de uma escola serão avaliados na unidade em que tiveram maior tempo de serviço no ano de referência. Somente os profissionais ativos na data de publicação das promoções integrarão a lista de antiguidade e de merecimento, sendo excluídos os aposentados, falecidos e exonerados. 

As promoções ocorrem conforme o número de vagas autorizadas pela administração, de acordo com a conveniência, o interesse público e a disponibilidade orçamentária.

Para auxiliar os servidores, a Seduc também disponibilizou um tutorial em vídeo, com o passo a passo sobre como atualizar dados e enviar a documentação corretamente na plataforma Escola RS.

Confira o tutorial abaixo:

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Promoções do magistério: Tutorial sobre como enviar os documentos no escola.rs

Vídeo que explica passo a passo as etapas que os servidores devem seguir para anexar comprovantes e certificados na plataforma Escola RS. Crédito: TV Seduc RS




 

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