Educação garante R$ 160 milhões aos cofres do Estado através da compensação previdenciária
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Cerca de R$ 160 milhões devem voltar aos cofres do Estado como ressarcimento da União pelos créditos previdenciários- referentes a aposentadorias pagas pelo governo gaúcho a pessoas que contribuíram para o INSS antes de ingressar no serviço público- somente na área da Educação. O valor total que o Rio Grande do Sul deve receber do governo federal é de aproximadamente R$ 280 milhões.
Dos 57 mil processos gaúchos, 32.500 (57%) correspondem a Secretaria Estadual da Educação. O trabalho, realizado pela equipe do Departamento de Recursos Humanos (DRH) desta secretaria, foi concluído em dez meses, dois meses antes do prazo estabelecido pela União em maio de 2003, que determinava que os processos teriam um ano para serem enviados a Brasília para ressarcimento.
De acordo com a coordenadora da equipe, Cecília Furst, ?a Secretaria da Educação analisou cada um dos 32.500 processos e enviou ao Instituto de Previdência do Estado (IPE), apenas aqueles que teriam direito ao crédito (28.356 processos), acelerando o trabalho da comissão estadual e garantindo a devolução do dinheiro aos cofres do Estado?.
Segundo a Secretária da Educação em exercício, Nelsi Müller, o trabalho da equipe da Secretaria demonstra o quanto o governo gaúcho está engajado neste processo. ?O Governo do Rio Grande do Sul precisa receber estes créditos da União o mais breve possível, pois é um direito dos estados e, principalmente, por estarmos atravessando uma crise financeira sem precedentes?, destacou Nelsi.