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Sancionada, em Brasília, a Lei do Novo Ensino Médio

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Sancionada a lei que estabelece o novo ensino médio
Sancionada a lei que estabelece o novo ensino médio - Foto: Consed
Por Assessoria de Comunicação Social do MEC

O presidente da República, Michel Temer, sancionou no final da manhã desta quinta-feira (16/02) a Lei do Novo Ensino Médio. A cerimônia ocorreu às 11h, no Palácio do Planalto.

A medida foi aprovada na última semana, no Senado Federal, por 43 votos a favor, 13 contra e nenhuma abstenção. Entre as principais mudanças estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do ensino médio. A reforma ainda prevê uma política de indução da escola em tempo integral.

“A reforma do ensino médio é mais um passo decisivo no rumo da modernização do país por meio da agenda inadiável de reformas de que o Brasil tanto necessita e que nós, com responsabilidade e decisão política, estamos realizando”, disse Temer à época da aprovação da medida pelo Congresso Nacional.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destaca que o novo ensino médio vai ser mais atrativo e também vai melhorar a qualidade da educação.

“Essa é a maior mudança estrutural na educação básica do Brasil em décadas e mostra a sintonia do nosso governo com os projetos de futuro dos jovens do país”, enfatiza o ministro, que acrescenta: “O novo ensino médio vai proporcionar mais protagonismo para o jovem e mais oportunidades para ele do ponto de vista profissional e educacional”.

O próximo passo para implantar o novo ensino médio é a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo debatida e elaborada por um comitê presidido pela secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro.

Algumas mudanças, no entanto, já estão definidas. Com o novo ensino médio, a carga horária subirá de 800 para 1,4 mil horas anuais. As escolas devem fazer essa ampliação de forma gradual, em um prazo de cinco anos. O texto aprovado permite, ainda, que as redes autorizem profissionais com notório saber para ministrar aulas exclusivamente em disciplinas dos cursos técnicos e profissionalizantes.

A BNCC, que será obrigatória a todas as escolas, vai ocupar o máximo de 60% da carga horária total do ensino médio. O tempo restante deverá ser preenchido por disciplinas de interesse do aluno, que poderá eleger prioridades de acordo com a formação desejada em uma das cinco áreas de interesse: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Técnico — Atualmente, o estudante que almeja uma formação técnica de nível médio precisa cursar 2,4 mil horas do ensino médio regular e mais 1,2 mil horas do técnico. Com a mudança, o jovem poderá optar por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do ensino médio regular e, ao final dos três anos, receber os dois certificados. Os estados e o Distrito Federal organizarão seus currículos a partir da BNCC e das demandas dos jovens, que terão melhores chances de fazer suas escolhas e construir seus projetos de vida.

Disciplinas — Além dos componentes curriculares previstos na BNCC, o novo ensino médio prevê a obrigatoriedade das disciplinas de língua portuguesa e matemática ao longo dos três anos. Além disso, a língua inglesa, que não era obrigatória segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), passará a ser a partir do sexto ano do ensino fundamental. Porém, no ensino médio, as redes poderão oferecer outras línguas estrangeiras, com preferência para o espanhol.

Prazos — A partir da publicação da BNCC, os sistemas de ensino terão o ano letivo seguinte para estabelecer o cronograma de implantação das principais alterações na Lei e iniciar o processo de implementação a partir do segundo ano letivo.

Motivação — Hoje, mais de 1 milhão de jovens de 17 anos que deveriam estar no terceiro ano do ensino médio estão fora da escola. Outros 1,7 milhão de jovens não estudam nem trabalham. O resultado mais recente do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) também mostra a defasagem do formato atual do ensino médio brasileiro. O último levantamento realizado mostrou que o país está estagnado.

Em 2015, o ensino médio não alcançou a meta estipulada, de 4,3 pontos no Ideb. O indicador se mantém estável desde 2011, na casa dos 3,7. Além disso, as taxas de abandono na escola são elevadas e o desempenho dos estudantes está cada vez mais em declínio.

Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgados em dezembro do ano passado, mostram que o Brasil está estacionado há dez anos entre os países com pior desempenho. O levantamento mediu o conhecimento dos estudantes de 72 países em leitura, ciências e matemática. Nas três áreas, a média dos brasileiros ficou abaixo da obtida pelos demais países.

Em matemática, o país apresentou a primeira queda desde 2003, início da série histórica da avaliação, e constatou que sete em cada dez alunos brasileiros com idade entre 15 e 16 anos estão abaixo do nível básico de conhecimento.

Secretaria da Educação