A Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc-RS) reforça que encerra nesta quinta-feira (30/04) o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. A data, definida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), também é o limite para que participantes que faltaram à edição anterior justifiquem a ausência e garantam o direito à gratuidade nesta edição.

O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, no site do Inep. Para ter acesso ao benefício, o estudante precisa atender a pelo menos um dos seguintes critérios estabelecidos: 

• Ser participante do programa Pé-de-Meia; 

• Estar matriculado no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026; 

• Ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa; 

• Ou estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados.

No momento da solicitação, é importante ter em mãos documentos que comprovem as informações declaradas, como número do CPF, documento de identidade, comprovante de renda familiar, histórico escolar ou declaração da escola e o Número de Identificação Social (NIS), no caso de inscritos no CadÚnico. O Inep poderá solicitar a apresentação desses documentos para validação do pedido.

Além de garantir a participação gratuita no exame, a isenção amplia o acesso ao ensino superior. O Enem é a principal porta de entrada para universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e para programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para quem não obtiver a isenção, a participação está condicionada ao pagamento da taxa de inscrição, atualmente fixada em R$85. O resultado das solicitações será divulgado no dia 13 de maio.

A justificativa de ausência é obrigatória para os estudantes que obtiveram isenção na edição anterior, mas não compareceram aos dias de prova. Sem a regularização, o participante perde o direito de solicitar a gratuidade novamente.

O Enem tem como público principal os estudantes concluintes do ensino médio, especialmente os matriculados no 3º ano, mas também pode ser realizado por alunos do 1º e 2º anos que desejam testar conhecimentos, além de jovens e adultos que já concluíram essa etapa e buscam ingressar no ensino superior.